A Doença de Alzheimer, uma condição neurodegenerativa que afeta milhões de pessoas no Brasil e no mundo, tem um impacto profundo na vida dos pacientes e suas famílias. Recentemente, um avanço importante ocorreu na legislação tributária brasileira: a Doença de Alzheimer passou a ser compreendida como uma forma de alienação mental, permitindo que seus portadores solicitem a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Neste post, vamos explicar o que isso significa e como você pode garantir esse direito.
O que é a Doença de Alzheimer?
A Doença de Alzheimer é a causa mais comum de demência, caracterizada pela perda progressiva de memória e outras funções cognitivas. Inicialmente, os sintomas incluem esquecimentos frequentes, dificuldade em encontrar palavras e problemas de raciocínio. Com o tempo, a doença avança, causando desorientação, mudanças de humor e comportamento, e perda de autonomia.
Alienação Mental e a Isenção do IRPF
No Brasil, a Lei nº 7.713/1988 prevê a isenção do IRPF para portadores de doenças graves, incluindo aquelas que causam alienação mental. Alienação mental refere-se à perda significativa das capacidades mentais, resultando na incapacidade de tomar decisões racionais e conduzir a própria vida de maneira independente. A recente inclusão da Doença de Alzheimer nesta categoria é um reconhecimento da gravidade dessa condição.
Confira abaixo a lista de doenças que a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, permitem solicitar a isenção do IRPF:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia Grave
- Hepatopatia Grave
- Neoplasia Maligna (câncer)
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
Como Obter a Isenção do IRPF?
Para obter a isenção, é necessário que o contribuinte apresente um laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Este laudo deve conter informações sobre a doença, sua gravidade e as limitações que ela impõe ao contribuinte.
Lembrando que a isenção pode ser solicitada para os rendimentos recebidos a título de aposentadoria, reforma ou pensão, inclusive a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia. Rendimentos de outras naturezas não são abrangidos por essa isenção.
Benefícios da Isenção do IRPF
A isenção do IRPF representa um alívio financeiro significativo para as famílias de portadores da Doença de Alzheimer. Os custos relacionados ao cuidado com a doença podem ser altos, incluindo medicamentos, cuidadores, adaptações no lar e tratamentos especializados. Com a isenção, esses recursos podem ser direcionados para melhorar a qualidade de vida do paciente e oferecer um suporte mais adequado.
Considerações Finais
O reconhecimento da Doença de Alzheimer como uma forma de alienação mental e a consequente isenção do IRPF são passos importantes na proteção dos direitos dos pacientes. Essa medida não só alivia o fardo financeiro das famílias, mas também destaca a necessidade de políticas públicas voltadas para o apoio e cuidado das pessoas afetadas por essa condição.
Se você ou um ente querido foi diagnosticado com Alzheimer, é fundamental estar ciente desses direitos e buscar a isenção do IRPF.
Compartilhe e Informe-se
Gostou deste conteúdo? Compartilhe com amigos e familiares que possam se beneficiar dessas informações. A conscientização é o primeiro passo para garantir que todos tenham acesso aos seus direitos.
